TERMOS E CONDIÇÕES
1. INTRODUÇÃO
A informação contida neste website é propriedade da Ibelectra Mercados, Lda., pessoa coletiva 516676180, com sede na Rua das Naus, Nº 7, 2615-187 Alverca do Ribatejo, Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de Lisboa e com o capital social de €20,000.00 (a “Ibelectra”), e destina-se à divulgação da sua atividade de comercialização de eletricidade e gás natural no território português.
A informação divulgada sobre os seus produtos e serviços é meramente indicativa e não possui força vinculativa, não se encontrando a Ibelectra obrigada a nenhuma proposta contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços, bem como a respetiva informação pré-contratual e contratual, reguladas em documentos próprios. Neste contexto, a Ibelectra não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da utilização da informação disponibilizada, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.
Todos os utilizadores que acedam ao website www.ibelectra.com (o “Website”) aceitam submeter-se aos presentes Termos e Condições de utilização do Website (os “Termos e Condições”). Consequentemente, o utilizador deve ler com atenção os Termos e Condições de cada vez que pretenda utilizar o Website.
Entende-se por “Utilizador” a pessoa que aceda, navegue, utilize e participe dos serviços e atividade, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas no Website.
A Ibelectra reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação e a configuração do Website, bem como os presentes Termos e Condições.
1.1 Condições Gerais
As condições gerais de cliente podem ser descarregadas aqui
1.2 Mercado Indexado
Mercado Indexado da eletricidade – o que é?
O preço da eletricidade é influenciado pelo valor da energia no mercado grossista OMIE, sendo que o valor varia consoante a hora e dia, torna impossível ter uma previsão exata do valor a pagar pela eletricidade todos os meses, sofrendo uma alteração para maior ou menor valor dependendo do valor médio em que a energia foi vendida pelo operador OMIE.
Os valores médios da energia vendida pelo operador é publico e é possível ser consultado em Omie.es/pt .
É possível verificar as previsões do valor da energia do mercado em Portugal em OMIP.PT
Os tarifários indexados é uma boa forma de poupar na fatura da eletricidade, estando as tarifas de acesso às redes (TAR) a valores negativos e o mercado da energia mais baixo do que o ano passado, o valor do KWh/€ pode vir a ser menos de metade do que o apresentado no mercado regulado.
Como é calculado o tarifário indexado:
Formula Indexada da Ibelectra:
( PMOMIE + CS + AG x 1,2 ) x ( 1+ Perd ) + K
PMOMIE: Preço horário do mercado diário (€/kWh).
CS: Custos de mercado publicados pela REN, com valor 0,007 €/KWh.
AG: Preço do mecanismo de ajuste ao preço do gás (€/kWh).
Perd – Perdas da rede de distribuição (15%): Perdas calculadas tomando por base as Perdas Reguladas pela ERSE para o período de Fornecimento.
K – Gastos Operativos IBELECTRA..
2. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
2.1 Uso
O uso do Website terá caráter gratuito, sem prejuízo do custo de ligação que tenha para o Utilizador o acesso à correspondente rede de telecomunicações.
O Utilizador está consciente e aceita, voluntária e expressamente, que o uso do Website se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
Na utilização do Website, o Utilizador compromete-se a não praticar nenhum ato que possa lesar a imagem, os interesses e os direitos da Ibelectra ou de terceiros ou que possa prejudicar, inutilizar ou sobrecarregar o Website, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do Website.
A Ibelectra adota medidas de segurança razoavelmente adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a Ibelectra não pode garantir a inexistência de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros constantes dos mesmos.
2.2 Conteúdos
Os conteúdos do Website são postos à disposição do Utilizador pela Ibelectra com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros.
A Ibelectra procura que os conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente atualizados, mas não garante a utilidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos.
3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Pelos presentes Termos e Condições não se cede qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Website nem sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.
O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de caráter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam postos à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do Website). O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Website, da titularidade da Ibelectra ou de terceiros
4. HIPERLIGAÇÕES E SÍTIOS INTERLIGADOS
No Website, o Utilizador poderá encontrar links/ligações a outras páginas através, por exemplo, de diferentes botões, links e banners, que são geridos por terceiros. A Ibelectra não assume qualquer responsabilidade pelas hiperligações a páginas de outras entidades cujos conteúdos são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, não se responsabilizando a Ibelectra pelas políticas e práticas de privacidade desses sítios ou das entidades que os gerem.
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5. A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os únicos dados pessoais a que a Ibelectra terá acesso serão aqueles que o Utilizador facultar voluntariamente.
Nessa medida, é necessário que o Utilizador saiba que, para o acesso e registo de alguns produtos/serviços oferecidos através do Website, serão solicitados dados pessoais.
Nos casos e em relação aos dados em que tal é expressamente indicado ao Utilizador/cliente, se ele não os facilitar, não poderá aceder ou utilizar os serviços e conteúdos mencionados anteriormente. Em conformidade com as normas legais vigentes, a Ibelectra adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias exigidas em relação aos dados pessoais tratados.
Deste modo, foram adotados os mecanismos necessários por forma a evitar, dentro da medida do possível, os acessos não autorizados, roubo, furto, modificações ilícitas e extravio ou perda de dados.
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6. COOKIES
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