POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade (a “Política”) aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem a este site, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a Ibelectra Mercados, Lda, pessoa coletiva 516676180, com sede na Rua das Naus, Nº 7, 2615-187 Alverca do Ribatejo, Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de Lisboa e com o capital social de €20,000.00 (a “Ibelectra”).
Se já é cliente da Ibelectra, potencial cliente ou utilizador deste site (“Titular de Dados Pessoais”), recomenda-se a leitura desta Política, já que é através da mesma que cumprimos com as regras constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (o “RGPD“) e restante legislação aplicável, incluindo legislação nacional que executa o RGPD.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Ibelectra, cujos dados de contacto se encontram acima indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular aquando do preenchimento de formulários existentes neste site, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou que venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela Ibelectra, quer no âmbito de contactos prévios, quer na celebração, execução, renovação ou cessação de contratos de fornecimento de energia (os “Dados Pessoais”).
O fornecimento, à Ibelectra, dos Dados Pessoais recolhidos no âmbito de diligências pré-contratuais ou no processo de contratação, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais da Ibelectra, constitui requisito necessário para as diligências pré-contratuais e, bem assim, para a celebração de contratos de fornecimento de energia e sua execução, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados à Ibelectra, o contrato não poderá ser por esta aceite.
Pode contactar a Ibelectra sobre qualquer questão relacionada com a Política de Privacidade, através dos seguintes pontos de contato:
Endereço de correio eletrónico: [email protected];
Correio Postal Registado com Aviso de Recepção: A/C Departamento de Proteção de Dados, Ibelectra Mercados, Lda., Rua das Naus, Nº 7, 2615-187 Alverca do Ribatejo, Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de Lisboa.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE LICITUDE
A Ibelectra tratará os dados dos Titulares de Dados Pessoais para as seguintes finalidades, de acordo com o respetivo fundamento de legitimidade e prazo de conservação:
4. GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS
Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o Titular de Dados Pessoais e a Ibelectra, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao Titular de Dados Pessoais e com o seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos. As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos que foram indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação n.º 1039/2017.
5. COMUNICAÇÃO DE DADOS
A Ibelectra poderá comunicar dados pessoais dos Titulares de Dados Pessoais para a realização de uma ou alguma das finalidades previstas supra a entidades terceiras subcontratadas e, bem assim, a entidades do grupo que integra para fins de gestão administrativa e financeira a nível do grupo.
Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ainda ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias.
Os Dados Pessoais dos Clientes podem ainda ser comunicados a entidades terceiras que sejam parceiros de negócios da Ibelectra, no âmbito da execução da relação contratual com o Titular de Dados Pessoais ou para a prestação de benefícios complementares e/ou derivados do produto ou serviço contratado com a Ibelectra, nos termos que constam dos contratos e de acordo com o que tiver sido consentido pelo Titular de Dados Pessoais.
No âmbito do processamento de pagamentos à Ibelectra, caso os clientes optem por um meio de pagamento que envolva entidades terceiras (cartão de crédito, MB Way), serão fornecidos às referidas entidades gestoras os dados pessoais estritamente necessários para validação do pagamento, não conservando a Ibelectra qualquer cópia dos mesmos.
A Ibelectra não realiza transferências internacionais de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Os Titulares de Dados Pessoais podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, quando sejam aplicáveis, relativamente aos tratamentos pelos quais é responsável a Ibelectra, pelos seguintes meios, fazendo prova da sua identidade:
- 1. Endereço de correio eletrónico: [email protected];
- 2. Correio Postal Registado com Aviso de Receção: A/C Departamento de Proteção de Dados, Ibelectra Mercados, Lda., Rua das Naus, Nº 7, 2615-187 Alverca do Ribatejo, Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de Lisboa.
Assiste ainda aos Titulares de Dados Pessoais o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
Salvo as situações que o tratamento de dados pessoais dos Titulares de Dados Pessoais resulta de outro fundamento de licitude de tratamento para além do consentimento expresso, o consentimento expresso concedido pelo Titular de Dados Pessoais para que os seus dados pessoais possam ser tratados e/ou cedidos terá sempre caráter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o referido consentimento expresso, quanto às finalidades sobre as quais foi obtido o respetivo consentimento expresso, os Titulares de Dados Pessoais poderão contactar a Ibelectra pelos meios e nos termos indicados no acima.
7. DECISÕES AUTOMATIZADAS
A Ibelectra poderá elaborar perfis dos Titulares de Dados Pessoais, o que poderá permitir a adoção de decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização, no sentido de oferecer um melhor serviço aos seus clientes.
Nestes casos, o Titular de Dados Pessoais terá o direito de se opor ou de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada pela Ibelectra.
8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no site da Ibelectra, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do Titular de Dados Pessoais.
Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos Titulares de Dados Pessoais.
Data de atualização: 03 de fevereiro de 2023